Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos

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1. Definição e Objetivos

2. Garantias Legais

3. Situações de trocas e Devoluções

3.1. Condições

3.2. Prazos

4. Devolução de Valores Pagos

5. Situações Específicas

1. Definição e Objetivos

A Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos é o instrumento que norteia as ações para os processos administrativos, fiscais e financeiros relacionados às situações correspondentes, orientando o consumidor acerca dos procedimentos de troca, devolução e cancelamento dos produtos e serviços oferecidos pela Editora Edebê.

2. Garantias Legais

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC, o consumidor possui o prazo de 07 (sete) dias para reclamar de problemas com o produto adquirido, contados da data de seu recebimento.

3. Situações de trocas e devoluções

As trocas de produtos poderão ser solicitadas pelos consumidores somente em casos de: INSATISFAÇÃO, ARREPENDIMENTO, VÍCIOS E DEFEITOS DOS PRODUTOS E AVARIAS DOS PRODUTOS.

Todos os produtos devolvidos passarão por análise para constatação do defeito, e somente após a aprovação pelo Controle de Qualidade é que será efetuada a troca ou a restituição dos valores pagos.

Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não aceitaremos a devolução e o produto será novamente remetido ao cliente, sem comunicação prévia.

3.1 Condições

3.1.1 Trocas e devoluções 

Serão aceitas solicitações de trocas e devoluções caso o consumidor tenha registrado a solicitação de cancelamento, no Portal Edebê, e os produtos sejam postados nos Correios dentro dos prazos estabelecidos nesta Política. Os produtos deverão ser recebidos pela Central de Logística da Editora Edebê, preferencialmente, na embalagem original, sem indícios de uso, rasuras, e acompanhado de sua respectiva Nota Fiscal de compra.

3.1.2 Cancelamento por compra equivocada

Nesse caso, o consumidor pode solicitar o cancelamento, mesmo que não tenha recebido o produto. Para isso, o consumidor deverá registrar a solicitação por meio do Portal Edebê.

3.2 Prazos

3.2.1 Trocas e devoluções por insatisfação e arrependimento

O consumidor deverá registrar a solicitação de cancelamento, no Portal Edebê, em até 10 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, informando as razões de seu arrependimento. Os valores pagos serão devolvidos ao consumidor.

3.2.2 Trocas e devoluções por vícios, avarias e defeitos dos produtos

O consumidor deverá registrar a solicitação de cancelamento, no Portal Edebê, em até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, informando os defeitos percebidos, de modo que a Editora Edebê deverá, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento do contato do consumidor em sua Central de Relacionamento, substituir o produto.

3.2.3 Trocas e devoluções por compra equivocada 

3.2.3.1 O consumidor deverá registrar a solicitação de cancelamento, no Portal Edebê, dentro de 90 dias a partir da data da compra.

3.2.3.2 Para solicitar o cancelamento por compra equivocada, o material não pode ter sido retirado pela família e a escola não pode ter dado baixa no controle de estoque.

4. Devolução de Valores Pagos

No caso de não substituição do produto, e após análise para constatação do defeito, e somente após a aprovação pelo Controle de Qualidade os valores serão devolvidos ao consumidor utilizando-se a forma de pagamento escolhida no processo de compra:

• Em compras pagas com CARTÃO DE CRÉDITO, a administradora será notificada e o estorno ocorrerá na fatura de cartão de crédito do consumidor.
• Em compras pagas com BOLETO BANCÁRIO E PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito na conta indicada pelo consumidor, no prazo de até 10 dias úteis. É necessário que o cliente informe corretamente todos os dados bancários como nome do banco, código da agência, número da conta, informar se é conta corrente ou poupança, nome do titular da conta, CPF do titular da conta.

O reembolso será realizado no valor total do produto devolvido/cancelado. Não é de responsabilidade da Editora Edebê a devolução do frete pago pelo cliente no ato da compra.

5. Situações Específicas

Casos não abordados nesta política devem ser submetidos à Editora Edebê por meio da Central de Relacionamento: www.edebe.com.br/contato.